Norma NF S99-807: o que diz a decisão do Conselho de Estado
Em 19 de junho de 2026, o Conselho de Estado proferiu uma decisão relativa à norma AFNOR NF S99-807, intitulada « Prestação de serviço do reflexologista ». A Coligação das federações e sindicatos da reflexologia informou os profissionais a 24 de junho.
Esta notícia circulou rapidamente, e por vezes de forma distorcida. Eis o que as fontes oficiais dizem, e nada mais.
O que diz a Coligação
- A decisão incide sobre alguns elementos redacionais da norma e sobre a sua apreciação à luz do quadro jurídico aplicável às normas voluntárias.
- Não põe em causa nem a existência da profissão de reflexologista, nem a prática da reflexologia na França.
- As organizações que contribuíram para a elaboração da norma trabalham com a AFNOR para analisar as observações formuladas.
A sua atividade não está em causa
Se exerce como reflexologista, esta decisão não altera nem o seu direito de exercer, nem as suas obrigações declarativas, nem os seus contratos em curso. Ela diz respeito ao texto de uma norma voluntária, não ao estatuto da profissão.
O que é uma norma voluntária
Uma norma AFNOR não é uma lei. É um documento de referência de aplicação voluntária: descreve boas práticas e um vocabulário comum, e pode ser usado para demonstrar seriedade. Não segui‑la nunca foi uma infração.
É precisamente por isso que o alcance da decisão deve ser interpretado com cautela: ela afeta um texto de referência, não o direito de exercer.
O que ainda precisa ser esclarecido
- O detalhe exato do dispositivo da decisão, publicado no Légifrance sob a referência CETATEXT000054282473.
- Os desdobramentos que a AFNOR e as federações darão ao texto: revisão, reescrita parcial ou retirada.
- O calendário desses desdobramentos, que ainda não foi anunciado.
Acompanhamos os desdobramentos
Acompanhamos este dossier e atualizaremos este artigo assim que uma nova informação oficial for publicada. Enquanto isso, desconfie dos resumos que circulam: vários deles falam de um cancelamento puro e simples da profissão, o que nenhuma fonte oficial afirma.
Fontes: Coligação das federações e sindicatos da reflexologia (comunicação de 24 de junho de 2026); decisão do Conselho de Estado de 19 de junho de 2026, publicada no Légifrance.